O Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região confirmou em despacho conclusivo, proferido pela juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, no início de dezembro, que a aplicação de recursos na gestão do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, para a comemoração do projeto Brasil 500 anos “foi regular com comprovada lisura”.
O relatório da juíza destaca em seu julgamento o resultado das auditorias internas do Ministério da Fazenda, “atestando regularidade do emprego das verbas destinadas ao convênio” com a prefeitura de Curitiba em 2000.
Segundo a juíza relatora “não houve qualquer repasse indevido de verbas e sua aplicação se deu de forma regular com comprovada lisura”. Por isso, a acusação feita pelo Ministério Público Federal foi considerada “improcedente” pela relatora do processo no TRF, com provas “frágeis e minguadas”.
Toda a acusação deveu-se ao fato de o ex-ministro Rafael Greca firmar convênio para a contratação da Camerata Antigua de Curitiba, por meio da Fundação Cultural de Curitiba. O então procurador da República, Luiz Francisco Fernandes de Souza, viu na contratação dos músicos da Camerata sinais de “improbidade administrativa”.
Segundo relatório do Tribunal Regional Federal da primeira região, o serviço
(da Camerata) foi definido como de “caráter singular, que não pode ser executado por qualquer outra pessoa, justificando-se a inexigibilidade do processo licitatório”.
A juíza em seu relatório classificou ainda que os documentos apresentados pelo procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza contra o ex-ministro Rafael Greca, como “fragilidade probatória” e “míngua de provas”. “Não bastasse a fragilidade probatória inaugural, o Ministério Pública em réplica, simplesmente se reportou à inicial e ainda requereu julgamento antecipado da lide (questão)”, afirma a juíza em relatório, numa crítica ao fato de a Procuradoria tentar condenar o réu de forma apresssada e sem provas contra o acusado.
As acusações contra o ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, e sua esposa Margarita Sansone, questionavam o repasse de recursos do Ministério do Esporte e Turismo para a Prefeitura de Curitiba, no valor de R$ 1,6 milhão. A verba foi destinada para pagamentos da apresentação de concertos nacionais e internacionais da Camerata Antíqua ou Orquestra de Câmara de Curitiba, bem como a realização de exposições de acervo e gravuras, fotografias e edição de livros e CDs, alusivos a história dos 500 anos no Brasil.
A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho afirmou em sua sentença “que não houve nada que pudesse comprovar a má fé na contratação dos serviços, pois houve uma preocupação em associar o desempenho do órgão municipal em diversas áreas culturais com o reconhecimento técnico - profissional de seus serviços e execução com baixos custos”, descreveu ela.
O relatório da juíza destaca em seu julgamento o resultado das auditorias internas do Ministério da Fazenda, “atestando regularidade do emprego das verbas destinadas ao convênio” com a prefeitura de Curitiba em 2000.
Segundo a juíza relatora “não houve qualquer repasse indevido de verbas e sua aplicação se deu de forma regular com comprovada lisura”. Por isso, a acusação feita pelo Ministério Público Federal foi considerada “improcedente” pela relatora do processo no TRF, com provas “frágeis e minguadas”.
Toda a acusação deveu-se ao fato de o ex-ministro Rafael Greca firmar convênio para a contratação da Camerata Antigua de Curitiba, por meio da Fundação Cultural de Curitiba. O então procurador da República, Luiz Francisco Fernandes de Souza, viu na contratação dos músicos da Camerata sinais de “improbidade administrativa”.
Segundo relatório do Tribunal Regional Federal da primeira região, o serviço
(da Camerata) foi definido como de “caráter singular, que não pode ser executado por qualquer outra pessoa, justificando-se a inexigibilidade do processo licitatório”.
A juíza em seu relatório classificou ainda que os documentos apresentados pelo procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza contra o ex-ministro Rafael Greca, como “fragilidade probatória” e “míngua de provas”. “Não bastasse a fragilidade probatória inaugural, o Ministério Pública em réplica, simplesmente se reportou à inicial e ainda requereu julgamento antecipado da lide (questão)”, afirma a juíza em relatório, numa crítica ao fato de a Procuradoria tentar condenar o réu de forma apresssada e sem provas contra o acusado.
As acusações contra o ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, e sua esposa Margarita Sansone, questionavam o repasse de recursos do Ministério do Esporte e Turismo para a Prefeitura de Curitiba, no valor de R$ 1,6 milhão. A verba foi destinada para pagamentos da apresentação de concertos nacionais e internacionais da Camerata Antíqua ou Orquestra de Câmara de Curitiba, bem como a realização de exposições de acervo e gravuras, fotografias e edição de livros e CDs, alusivos a história dos 500 anos no Brasil.
A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho afirmou em sua sentença “que não houve nada que pudesse comprovar a má fé na contratação dos serviços, pois houve uma preocupação em associar o desempenho do órgão municipal em diversas áreas culturais com o reconhecimento técnico - profissional de seus serviços e execução com baixos custos”, descreveu ela.
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